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Leituras indicadas:
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 13 e 245).


1. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Disponível em http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/plano_nacional.pdf


Vale a pena consultar:



http://www.cecria.org.br/banco/violencia.htm



Faleiros, Vicente de Paula e Faleiros, Eva Silveira. Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. Brasília: MEC/ UNESCO, 2007. Formas de Violência, pág. 27-53.



Costa, Maria Conceição Oliveira e colaboradores. O perfil da violência contra crianças e adolescentes, segundo registros de Conselhos Tutelares: vítimas, agressores e manifestações de violência. Cadernos de Saúde Coletiva 12(5): 1129-1141, 2007.



Instituto Promundo. VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA. Disponível em http://www.promundo.org.br/Guia%20Primeira%20infancia/Violencia%20contra%20crianca.pdf.



Queiroz. Kátia. Abuso Sexual: Conversando com esta realidade. Disponível em http://www.cedeca.org.br/PDF/abuso_sexual_katia_keiroz.pdf.


ADED, Naura Liane de Oliveira e colaboradores. Abuso sexual em crianças e adolescentes: revisão de 100 anos de literatura. Rev. Psiq. Clín. 33 (4); 204-213, 2006.

INOUE, Silvia Regina Viodres e RISTUM, Marilena. Violência sexual: caracterização e análise de casos revelados na escola. Estudos de Psicologia de Campinas, 25(1), 11-21, janeiro - março 2008.